RGPD

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Objetivos de implementação do RGPD
- Garantir os direitos fundamentais das pessoas;
- Assegurar a proteção de dados pessoais;
- Promover a responsabilização e conformidade;
- Equilibrar proteção e desenvolvimento;
- Prevenir abusos e violações;
- Proteger grupos vulneráveis;
- Fomentar a transparência e o controlo pelos titulares dos dados.

Conceitos
- Titular: Pessoa singular identificada ou identificável que dá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- Dados pessoais: a informação relativa a uma pessoa singular, independentemente do suporte em que seja recolhida (papel, digital ou outro); nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas incluem todos os dados relativos aos alunos, aos encarregados de educação, ao pessoal docente e ao pessoal não docente;
- Dados: os dados que, pela sua natureza, coloquem em causa direitos e liberdades fundamentais, prevenindo efeitos discriminatórios, tais como: origem racial ou étnica; opinião política; religião ou convicções; filiação sindical; estado genético ou de saúde; orientação sexual. São igualmente considerados dados sensíveis os que se relacionem com condenações penais e infrações.
- Identificação: pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
- Tratamento: operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados (ex: recolha, registo, organização, conservação, adaptação, consulta, utilização, divulgação ou qualquer outra forma de disponibilização ou interconexão, assim como a limitação da sua conservação no tempo e a sua destruição.
- Responsável pelo tratamento de dados: pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e a quem competirá, entre outras funções, aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e poder comprovar que o ratamento é realizado em conformidade com o RGPD, nomeadamente através da aplicação de políticas que assegurem a proteção de dados (artigos 4.º, 7) e 24.º e ss. do RGPD). 

Regulamento Geral de Proteção de Dados
Em aprovação

Documentos

DOCUMENTOS

Documentos em uso
- Comissão Nacional de Proteção de Dados consulte aqui
- 10 Medidas para preparar o RGDP da Comissão Nacional de Proteção de Dados consulte aqui
- DGEEC: Segurança digital nas Escolas consulte aqui
- RGPD do Agrupamento consulte aqui

EPD

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD) é um técnico com conhecimentos especializados no domínio da legislação e práticas de proteção de dados, que assiste o responsável pelo tratamento de dados no controlo do cumprimento do RGPD a nível interno, competindo-lhe, entre outras funções, constantes do artigo 39.º do RGPD, informar e aconselhar o responsável pelo tratamento dos dados e os trabalhadores que tratem os dados a respeito das suas obrigações; controlar a conformidade dos procedimentos com o RGPD; cooperar com a autoridade de controlo; avaliar os riscos associados ao tratamento dos dados, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; ser ponto de contacto no organismo para a autoridade de controlo e os titulares dos dados.

Para facilitar a comunicação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares criou endereço de correio eletrónico específico para esta matéria. Neste contexto, comunica-se o nome da Encarregada de proteção de dados da Região Norte e os respetivos contactos:

Esmeralda Diegues Nascimento (DGEstE, DSRNorte)
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  
Tel.: 225 191 900
Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 PORTO

Cada Diretor de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada é o responsável pelo tratamento dos dados da sua UO, devendo designar um técnico que será o interlocutor, no âmbito da implementação do RGPD, junto do Encarregado de proteção de dados da respetiva Direção de Serviços Regional.

Rosa Maria Teixeira Correia (AELC, Lamego)
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Tel.: 254612024
Morada: Avenida das Acácias, S/N 5100-402 LAMEGO

Links úteis

LINKS ÚTEIS

1.º dia

DIA 11 DE MARÇO

14H00 | TEATRO RIBEIRO CONCEIÇÃO
 Sessão de abertura
- LaTuna
- Protocolo – Município de Lamego
- Agrupamento de Escolas da Sé – Lamego
- Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego
- Centro Diocesano de Promoção Social de Lamego
- Colégio de Lamego
- Santa Casa da Misericórdia de Lamego
- Obra Kolping
- Coro da Universidade Sénior Jerónimo Cardoso Lamego

2.º dia

DIA 12 DE MARÇO

09H15 | ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
O caderno que queria ser livro, por Amadeu Braguês (8ºA,B e D)

10H30 | ESCOLA BÁSICA DE LAMEGO
Clube de Teatro EPAKCENA - Agrupamento do Sudeste de Baião (5º D e 5º E)

14h00 | ESCOLA BÁSICA DE PENUDE
O caderno que queria ser livro, por Amadeu Braguês —> (Pré-escolar, 1.º CEB de Penude e Cambres)

14h30 | ESCOLA BÁSICA DE LAMEGO
A construção do Mundo, por Fábio Monteiro (5ºF)

3.º dia

DIA 13 DE MARÇO

09H15 | ESCOLA BÁSICA DE LAMEGO
Os mares de Sophia pelos 5ºA, 5ºB e famílias

10H20 - 11H10 | BIBLIOTECA DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
- Encontro com Marisa Pedrosa - 11ºB e 11º C

11H30 | BIBLIOTECA DA ESCOLA BÁSICA DE PENUDE
- Património Imaterial de Lamego,por João Figueiredo - 1.º , 2.º ,3.º e 4.º anos

14h30 | ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE LAMEGO
Palavras cruzadas - workshop, por Paulo Freixinho (3.º ano)

4.º dia

DIA 14 DE MARÇO

09H15 | ESCOLA BÁSICA DE LAMEGO
Teatro de fantoche - Nutrientes, pelo 6.º A  (6.º C)

09H30 | ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE LAMEGO
Livro a Livro por Rita Sales (Pré-escolar)

10H30 | ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE LAMEGO
Livro a Livro, por Rita Sales (1º ano)

11H30 | ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE LAMEGO
Livro a Livro, por Rita Sales (2º ano)

11H45 | ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
Leitura, Liberdade e Direitos Humanos, por Ângelo Moura (10.º A, C)

13H00 | ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
Almoçar com… "Sophia de Mello Breyner Andresen"

5.º dia

DIA 15 DE MARÇO

08H15 | ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
Cientificamente Provável “Ler e interpretar dados em atividades laboratoriais “, pelo 12.ºA (9º ano)

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Vai decorrer, no dia 12 de abril, a IX edição da Feira de Orientação Vocacional "To Be" na Escola Secundária de Latino Coelho, escola-sede do Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego.
Com esta feira, pretendemos abranger 4 eixos fundamentais: estudante, profissional, empreendedor e ativo para que, num só local, possamos disponibilizar informação sobre o ensino superior universitário e politécnico, bem como militar e policial, mas também do ensino profissional, profissionalizante e ofertas formativas para adultos. Vão ser também dinamizados diversos workshops e atividades relacionadas com inovação e criatividade.

Objetivos

OBJETIVOS

Com esta feira pretendemos:
- Constituir um espaço de informação e sensibilização da população, em geral, e dos diversos agentes de educação e formação, em particular, para os desafios e oportunidades que se colocam ao nível da educação e da formação;
- Identificar boas práticas ao nível da formação que promovam a ligação dos alunos com o mercado de trabalho;
- Disponibilizar informação e aconselhamento personalizados sobre a situação e tendências de emprego, bem como dar a conhecer algumas oportunidades de ingresso no mercado de trabalho;
- Incentivar a criatividade e inovação junto da população escolar;
- Estimular e debater formas de empreendorismo nos jovens;

Estudante

ESTUDANTE

Vão participar diversas instituições do ensino superior universitário e ensino politécnico com o intuíto de divulgar, junto da população estudantes, as diversas ofertas formativas para o prosseguimento de estudos.

Universidades
- Universidade de Aveiro
- Universidade da Beira Interior
- Universidade Católica Portuguesa
- Universidade do Minho
- Universidade Portucalense
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Institutos Politécnicos
- Instituto Politécnico de Bragança
- Instituto Politécnico de Castelo Branco
- Instituto Politécnico da Guarda
- Instituto Politécnico de Viseu / Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego
- Instituto PIAGET

Profissional

PROFISSIONAL

Vão participar diversas instituições ligados ao ensino profissional e qualificante com o intuíto de divulgar, junto da população estudantes, as diversas ofertas formativas para o prosseguimento de estudos.
- Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)
- Escola de Hotelaria e Turismo do Douro-Lamego
- Curso Profissional de Técnico de Multimédia
- Curso Profissional de Técnico de Eletrónica, Automação de Computadores
- Curso Profissional de Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos
- Curso de Educação e Formação de Jovens - Eletricista de Instalações

Empreendedor

EMPREENDEDOR

Vão participar diversas instituições ligados ao empreendedorismo com o intuíto de divulgar, junto da população estudantes, as diversas ofertas/dinâmicas.

- Inspiring Future
- Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
- OK Estudante

Ativo

ATIVO

Vão participar diversas instituições  com o intuíto de divulgar, junto da população estudantes, as diversas ofertas formativas/trabalho para o prosseguimento de estudos e/ou ingresso no mercado de trabalho:
- Exército Portugês (GAP de Lamego e CTOE)
- Força Aérea Portuguesa
- Guarda Nacional Republicana
- Polícia de Segurança Pública
- Centro Qualifica - Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego