RGPD

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Objetivos de implementação do RGPD
- Aumentar a proteção dos dados pessoais das pessoas singulares;
-  Facilitar o acesso, retificação, limitação, transferência e eliminação de dados pessoais fornecidos;
- Potenciar a monitorização do sistema de proteção de dados das pessoas singulares;
- Diminuir ou eliminar por completo os riscos de acesso ou tratamento indevido;
- Fortalecer a confiança dos utentes nas instituições;
- Proporcionar uma melhoria do serviço público prestado.

Conceitos
- Titular: Pessoa singular identificada ou identificável que dá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- Dados pessoais: a informação relativa a uma pessoa singular, independentemente do suporte em que seja recolhida (papel, digital ou outro); nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas incluem todos os dados relativos aos alunos, aos encarregados de educação, ao pessoal docente e ao pessoal não docente;
- Dados: os dados que, pela sua natureza, coloquem em causa direitos e liberdades fundamentais, prevenindo efeitos discriminatórios, tais como: origem racial ou étnica; opinião política; religião ou convicções; filiação sindical; estado genético ou de saúde; orientação sexual. São igualmente considerados dados sensíveis os que se relacionem com condenações penais e infrações.
- Identificação: pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
- Tratamento: operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados (ex: recolha, registo, organização, conservação, adaptação, consulta, utilização, divulgação ou qualquer outra forma de disponibilização ou interconexão, assim como a limitação da sua conservação no tempo e a sua destruição.
- Responsável pelo tratamento de dados: pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e a quem competirá, entre outras funções, aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e poder comprovar que o ratamento é realizado em conformidade com o RGPD, nomeadamente através da aplicação de políticas que assegurem a proteção de dados (artigos 4.º, 7) e 24.º e ss. do RGPD). 

Regulamento Geral de Proteção de Dados
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Euripeu e do onselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Para continuar a ler o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) clique aqui.

Documentos

DOCUMENTOS

Documentos em uso
- Comissão Nacional de Proteção de Dados consulte aqui
- 10 Medidas para preparar o RGDP da Comissão Nacional de Proteção de Dados consulte aqui
- DGEEC: Segurança digital nas Escolas consulte aqui
- RGPD do Agrupamento consulte aqui

EPD

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD) é um técnico com conhecimentos especializados no domínio da legislação e práticas de proteção de dados, que assiste o responsável pelo tratamento de dados no controlo do cumprimento do RGPD a nível interno, competindo-lhe, entre outras funções, constantes do artigo 39.º do RGPD, informar e aconselhar o responsável pelo tratamento dos dados e os trabalhadores que tratem os dados a respeito das suas obrigações; controlar a conformidade dos procedimentos com o RGPD; cooperar com a autoridade de controlo; avaliar os riscos associados ao tratamento dos dados, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; ser ponto de contacto no organismo para a autoridade de controlo e os titulares dos dados.

Para facilitar a comunicação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares criou endereço de correio eletrónico específico para esta matéria. Neste contexto, comunica-se o nome da Encarregada de proteção de dados da Região Norte e os respetivos contactos:

Esmeralda Diegues Nascimento (DGEstE, DSRNorte)
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  
Tel.: 225 191 900
Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 PORTO

Cada Diretor de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada é o responsável pelo tratamento dos dados da sua UO, devendo designar um técnico que será o interlocutor, no âmbito da implementação do RGPD, junto do Encarregado de proteção de dados da respetiva Direção de Serviços Regional.

Isabel Maria Lopes Esteves (AELC, Lamego)
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  
Tel.: 254612024
Morada: Avenida das Acácias, S/N 5100-402 LAMEGO

Links úteis

LINKS ÚTEIS

1.º dia

DIA 11 DE MARÇO

14H00 | TEATRO RIBEIRO CONCEIÇÃO
 Sessão de abertura
- LaTuna
- Protocolo – Município de Lamego
- Agrupamento de Escolas da Sé – Lamego
- Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego
- Centro Diocesano de Promoção Social de Lamego
- Colégio de Lamego
- Santa Casa da Misericórdia de Lamego
- Obra Kolping
- Coro da Universidade Sénior Jerónimo Cardoso Lamego

2.º dia

DIA 12 DE MARÇO

09H15 | ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
O caderno que queria ser livro, por Amadeu Braguês (8ºA,B e D)

10H30 | ESCOLA BÁSICA DE LAMEGO
Clube de Teatro EPAKCENA - Agrupamento do Sudeste de Baião (5º D e 5º E)

14h00 | ESCOLA BÁSICA DE PENUDE
O caderno que queria ser livro, por Amadeu Braguês —> (Pré-escolar, 1.º CEB de Penude e Cambres)

14h30 | ESCOLA BÁSICA DE LAMEGO
A construção do Mundo, por Fábio Monteiro (5ºF)

3.º dia

DIA 13 DE MARÇO

09H15 | ESCOLA BÁSICA DE LAMEGO
Os mares de Sophia pelos 5ºA, 5ºB e famílias

10H20 - 11H10 | BIBLIOTECA DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
- Encontro com Marisa Pedrosa - 11ºB e 11º C

11H30 | BIBLIOTECA DA ESCOLA BÁSICA DE PENUDE
- Património Imaterial de Lamego,por João Figueiredo - 1.º , 2.º ,3.º e 4.º anos

14h30 | ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE LAMEGO
Palavras cruzadas - workshop, por Paulo Freixinho (3.º ano)

4.º dia

DIA 14 DE MARÇO

09H15 | ESCOLA BÁSICA DE LAMEGO
Teatro de fantoche - Nutrientes, pelo 6.º A  (6.º C)

09H30 | ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE LAMEGO
Livro a Livro por Rita Sales (Pré-escolar)

10H30 | ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE LAMEGO
Livro a Livro, por Rita Sales (1º ano)

11H30 | ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE LAMEGO
Livro a Livro, por Rita Sales (2º ano)

11H45 | ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
Leitura, Liberdade e Direitos Humanos, por Ângelo Moura (10.º A, C)

13H00 | ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
Almoçar com… "Sophia de Mello Breyner Andresen"

5.º dia

DIA 15 DE MARÇO

08H15 | ESCOLA SECUNDÁRIA DE LATINO COELHO, LAMEGO
Cientificamente Provável “Ler e interpretar dados em atividades laboratoriais “, pelo 12.ºA (9º ano)