sexta 23 outubro 2020
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CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são um percurso flexível de formação, de duração variável, especificamente dirigido a adultos, que permite o desenvolvimento de competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional e simultaneamente a obtenção de um nível básico ou do nível secundário de educação.

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos têm uma duração que pode variar entre um e três anos, em função do nível de certificação em causa e estão organizados em diferentes tipos de percursos formativos de ensino básico ou de ensino secundário que integram três componentes (Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, alterada e republicada pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro):

  • Formação de Base - estruturada em áreas de competências-chave, visa contribuir para o desenvolvimento pessoal, cultural, científico e relacional dos adultos;
  • Formação Tecnológica - organizada em Unidades de Formação de Curta Duração, visa o desenvolvimento de um conjunto de competências técnicas necessárias ao exercício profissional;
  • Formação em Contexto de Trabalho - realizada em empresas ou outras entidades empregadoras, visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional.

Destinatárioos

DESTINATÁRIOS

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos podem ser o percurso indicado para quem tem idade igual ou superior a 18 anos e pretenda obter o 4.º, 6.º ou 9.º ano de escolaridade do ensino básico ou o ensino secundário (12.º ano) ou deseja obter uma certificação profissional.

Certificação

CERTIFICAÇÃO

A conclusão de um Curso de Educação e Formação de Adultos permite a obtenção de uma certificação escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano), de uma certificação profissional ou de ambas, designando-se nestes casos de dupla certificação e confere o nível 1, 2, 3 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações – Portaria n.º 782/2009, 23 de julho. 

Oferta formativa

 OFERTA FORMATIVA 2020/2021

O Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego disponibiliza, para o ano letivo 2016/2017, a seguinte oferta formativa de Cursos de Educação e Formação de Adultos

Ensino Básico
- Curso EFA, Nível Básico 2,3 ( B3+B3) 

Ensino Secundário
- Curso EFA, Nível Secundário, tipo A  (turma de continuidade)
- Curso EFA, Nível Secundário, tipo C 

Legislação

LEGISLAÇÃO

Despacho nº 334/2012. DR8, Série II, de 2012-01-11
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos

Portaria nº 283/2011, DR 204, Série I, de 2011-10-24
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Despacho nº 13485/2011, DR 194, Série II, de 2011-10-10
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Alteração ao despacho que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 2.2, «Cursos de educação e formação de adultos», do POPH.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 1100/2010, DR 206, Série I, de 2010-10-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Portaria nº 711/2010, DR 159, Série I, de 2010-08-17
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 3447/2010, DR 38, Série II, de 2010-02-24
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regulamenta a atribuição de certificação aos formandos que frequentaram, sem terem concluído, os cursos de educação e formação de adultos.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Despacho nº 18227/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.2 , "Cursos de Educação e Formação de Adultos", do eixo nº 2.

Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Potaria nº 817/2007, de 27 de Julho.

Despacho nº 29176/2007, DR 246, Série II, de 2007-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o acesso de pessoas com deficiências ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas por via formal, não formal e informal e a outras ofertas de educação e formação de adultos suportadas pelos Referenciais de Competências-Chave em vigor, conducentes, em ambos os casos, a uma habilitação escolar.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente, os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Portaria nº 817/2007, DR 144, Série I, de 2007-07-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) de nível básico e secundário e de níveis 1 e 2 de formação profissional.

Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.

Despacho nº 26 401/2006, DR 249, Série II, de 2006-12-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Introduz alterações no funcionamento dos cursos EFA.

Despacho nº 17 342/2006, DR 165, Série II, de 2006-08-28
Despacho que estabelece as condições para a atribuição de um crédito horário às escolas, relativo às funções de profissional de RVC e mediador dos cursos EFA.

Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14
Ministério da Educação
Regula o funcionamento dos Centros RVCC (Centros Novas Oportunidades) nos estabelecimentos de ensino. Revoga o Despacho nº 15 795/2003, de 14 de Agosto. É igualmente aplicado aos Cursos EFA relativamente às habilitações dos elementos da equipa pedagógica.

Rectificação nº 2 145/2001, DR 220, Série II, de 2001-09-21
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
Rectifica a nota (b) do anexo nº 3 - Desenho Curricular - do despacho conjunto nº 650/2001, de 2001-07-20, alterando para "É desejável que a componente de formação profissionalizante inclua formação em contexto real de trabalho".

Despacho conjunto nº 650/2001, DR 167, Série II, de 2001-07-20
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Aprova o modelo de certificado a atribuir na conclusão dos Cursos de Educação e Formação de Adultos - anexo 4 - de acordo com o determinado no nº 17 do despacho conjunto nº 1083/2000. Simultaneamente, introduz algumas alterações relativamente ao desenho curricular e às áreas de formação profissionalizante.

Despacho conjunto nº 1083/2000, DR 268, Série II, de 2000-11-20
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Regulamenta a Criação de Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), com dupla certificação escolar e profissional.

Decreto Regulamentar nº 66/1994, DR 267, Série I-B, 1994-11-18
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Regulamenta o exercício da actividade de formador, no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego.

Decreto Regulamentar nº 26/1997, DR 138, Série I-B, 1997-06-18
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Altera o Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro.

Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

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